Fiscalização da OAB Rondônia identifica práticas ilegais no exercício da advocacia

Seccional reforça que a colaboração da sociedade é essencial para coibir práticas indevidas

Porto Velho, RO - A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizou na quarta-feira (02/7), uma ação de fiscalização em diversos órgãos públicos, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PROCON e o Escritório Corporativo.

A iniciativa teve como objetivo identificar e reprimir a captação irregular de clientes e dialogar com as autoridades responsáveis, assegurando que o exercício da advocacia esteja em conformidade com os princípios éticos e legais da profissão.

Durante a diligência realizada em frente à agência do INSS, na capital, participaram os membros da Comissão de Fiscalização da OAB Rondônia, André Luiz, Giulio Cesar e Robson Wilkens. Durante a ação, foi flagrado um caso de captação irregular de clientela, prática expressamente vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. A conduta configura uma violação grave às normas que regem a atuação da advocacia e será devidamente apurada pelos canais competentes.

Além disso, a comissão recebeu denúncias envolvendo a atuação irregular de não inscritos na OAB, mercantilização da advocacia e captação de clientes por meio de programas de rádio no interior do estado, bem como em sites de notícias. Diante disso, foram expedidas notificações oficiais aos responsáveis e meios de comunicação envolvidos, com a orientação de cessar imediatamente tais condutas e regularizar eventuais inscrições.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), advogado Fadrício Santos, a atuação fiscalizadora é indispensável para a valorização da advocacia e a preservação da ética profissional.

“Nosso compromisso é com uma atuação jurídica íntegra, ética e responsável. Não aceitaremos ações que comprometam a confiança e a reputação da profissão”, afirmou.

A CFEP reforça que a colaboração da sociedade é essencial para coibir práticas indevidas no exercício da advocacia. Qualquer pessoa pode encaminhar denúncias à comissão por meio do formulário disponível no link:

https://formularios.oab-ro.org.br/denuncia_cfep

Fonte: OAB/RO