A medida foi promulgada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
Porto Velho, RO - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) a Resolução nº 4, de 2026, que autoriza o Brasil a firmar um acordo de reescalonamento de dívida com a República de Moçambique, no valor de US$ 143.004.618,06.
A medida foi promulgada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, após aprovação da Casa Legislativa. O objetivo é reorganizar o pagamento da dívida moçambicana junto ao governo brasileiro, dentro de ação coordenada pelo chamado Clube de Paris, grupo internacional que reúne países credores.
O que significa o acordo entre Brasil e Moçambique?
Na prática, o acordo permite que Moçambique tenha um novo calendário para quitar valores pendentes, suspendendo temporariamente parte do serviço da dívida e reorganizando parcelas em condições definidas.
A dívida envolve:
atrasos registrados até maio de 2020;
operações ligadas ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE);
valores do acordo anterior de reestruturação entre Brasil e Moçambique, firmado em 2004;
vencimentos acumulados entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Como será o pagamento da dívida?
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial, o pagamento seguirá este cronograma:
Primeira parcela: US$ 6.715.167,00, em até 60 dias após a assinatura do acordo;
Saldo restante: US$ 136.289.451,05;
Forma de pagamento: 10 parcelas semestrais.
Quais são os juros?
O texto estabelece:
Juros anuais: 3,625% ao ano;
Juros de mora: 1% acima da taxa contratada em caso de atraso.
Prazo para assinatura do acordo
O Senado definiu prazo máximo de 540 dias, contados a partir da entrada em vigor da resolução, para que a autorização seja utilizada.
Impacto para o Brasil
Especialistas avaliam que o reescalonamento permite ao Brasil manter relações diplomáticas e comerciais estratégicas com Moçambique, além de buscar maior previsibilidade na recuperação do crédito externo.
Também reforça a atuação brasileira em negociações internacionais ligadas à cooperação econômica entre países de língua portuguesa.
Resumo rápido
Valor total: US$ 143 milhões
País devedor: Moçambique
País credor: Brasil
Parcelamento: entrada + 10 parcelas semestrais
Juros: 3,625% ao ano
Publicação oficial: Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
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