Porto Velho, Rondônia- Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) que autoriza o reajuste de 9% no soldo — a remuneração básica — dos militares das Forças Armadas, incluindo servidores da ativa, da reserva e pensionistas. O reajuste será concedido de forma escalonada e deverá impactar os cofres públicos em R$ 5,3 bilhões até 2026.
A proposta havia sido editada pelo governo federal em março deste ano e está em vigor desde então, por força do instrumento da medida provisória. Contudo, para se tornar lei de forma definitiva, o texto ainda precisa ser aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de perder a validade, em agosto de 2025.
Etapas de implementação
O aumento será aplicado de forma gradual. A primeira parcela do reajuste — correspondente a 4,5% — passou a valer em abril de 2025, após a edição da MP. A segunda parte, também de 4,5%, está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, caso a MP seja convertida em lei até seu prazo final.
O reajuste incide exclusivamente sobre o soldo, que representa a base de cálculo da remuneração militar. No entanto, os integrantes das Forças Armadas também recebem uma série de adicionais e gratificações (como adicional de habilitação, adicional de tempo de serviço e representação), o que pode aumentar significativamente os valores finais recebidos.
Impacto orçamentário
De acordo com estimativas apresentadas pelo governo federal, o impacto da medida será de:
R$ 3 bilhões em 2025, considerando apenas a parcela já em vigor;
R$ 5,3 bilhões em 2026, com a implementação da segunda parte do reajuste.
O Ministério da Defesa e o Ministério da Fazenda participaram das projeções, que constam do parecer técnico enviado à comissão mista responsável pela análise da proposta.
Variação nos vencimentos
Com o reajuste, os militares de patentes mais baixas terão seus soldos aumentados de R$ 1.078 para
R$ 1.177, enquanto os de patentes superiores terão remuneração básica ampliada de R$ 13.471 para
R$ 14.711.
Esse acréscimo poderá ter efeitos em cascata sobre os benefícios vinculados ao soldo, como as pensões militares e os valores pagos por tempo de serviço.
Trâmite no Congresso
O texto aprovado pela comissão mista replica integralmente a medida provisória original, sem alterações de mérito. Agora, o projeto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, em data ainda a ser definida.
Caso não seja aprovado até agosto de 2025, a medida perderá validade, e a segunda parcela do reajuste não poderá ser implementada.
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