Porto Velho, Rondônia - A formação geológica submersa, com tamanho comparável ao da Espanha, é alvo de uma reivindicação do governo brasileiro junto à Organização das Nações Unidas (ONU), com base em critérios geológicos e legais estabelecidos pela Convenção sobre o Direito do Mar.
O que é a Elevação do Rio Grande?
A Elevação do Rio Grande (ERG) é uma formação geológica submersa situada no Oceano Atlântico Sul, a cerca de 1.200 quilômetros da costa do Rio Grande do Sul, com profundidade média de 5 mil metros abaixo do nível do mar. A área possui uma extensão de aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados, o que equivale ao território da Espanha. A estrutura apresenta características que sugerem continuidade com o continente sul-americano, o que embasa a solicitação feita pelo Brasil para sua incorporação à Plataforma Continental Brasileira.
Imagens obtidas por veículos submarinos não tripulados revelaram a presença de cânions, relevos acidentados e evidências geológicas que reforçam a hipótese de que a ERG teria sido uma ilha há milhões de anos, o que indicaria ligação direta com o território brasileiro atual. Estudos liderados pela Universidade de São Paulo (USP) têm contribuído com subsídios científicos à solicitação.
Qual é o embasamento legal da reivindicação brasileira?
A solicitação foi protocolada junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), órgão técnico da ONU responsável por analisar reivindicações territoriais além das 200 milhas náuticas da costa, conforme previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), da qual o Brasil é signatário desde 1982.
De acordo com a CNUDM, os países costeiros têm direito a explorar os recursos da sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que abrange até 200 milhas náuticas (cerca de 370 km) a partir da linha de costa. No entanto, é possível solicitar a extensão dessa área caso haja comprovação científica da continuidade geológica da plataforma continental além desse limite. No caso da ERG, o Brasil argumenta que o solo marinho possui composição semelhante à do interior do estado de São Paulo.
A CLPC não concede soberania territorial, mas reconhece o direito de exploração econômica exclusiva sobre o leito e subsolo marinhos, o que permitiria ao Brasil extrair e explorar recursos minerais da área reivindicada, mesmo em águas internacionais.
Quais são os recursos minerais presentes na região?
A Elevação do Rio Grande é considerada rica em terras raras, um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de tecnologias estratégicas, como turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, aparelhos eletrônicos, equipamentos hospitalares e sistemas militares.
Segundo a professora Carina Ulsen, pesquisadora da USP, há uma concentração anômala de minerais raros na região, o que demonstra o potencial estratégico da ERG. O Brasil já possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, mas a exploração em larga escala ainda depende de avanços tecnológicos e infraestrutura industrial.
O Brasil tem capacidade para explorar a Elevação do Rio Grande?
Apesar de dispor de grandes reservas de terras raras, o Brasil enfrenta desafios tecnológicos para realizar a mineração em profundidade oceânica. O país ainda está em processo de desenvolvimento das tecnologias necessárias para o beneficiamento e industrialização desses minerais, o que limita o potencial de agregar valor à produção nacional.
Atualmente, parte das reservas de terras raras está sendo explorada nos estados de Minas Gerais e Goiás, com o apoio de empresas e universidades. A política do governo federal tem sido de incentivo à verticalização da produção mineral, promovendo pesquisa, inovação e parcerias internacionais para dominar toda a cadeia produtiva, desde a extração até a transformação industrial dos recursos.
No caso da ERG, a complexidade da operação exigirá tecnologia de ponta, logística sofisticada e elevada capacidade de financiamento para tornar viável a exploração em grandes profundidades.
Qual é o estágio atual da reivindicação?
A submissão formal do Brasil à CLPC foi realizada em fevereiro de 2025 e aguarda análise técnica. A expectativa do governo é de que, caso aprovada, a Elevação do Rio Grande passe a integrar legalmente a Plataforma Continental Brasileira estendida, permitindo o exercício de direitos exclusivos sobre os recursos naturais da área.
A disputa não envolve contestação territorial por outros países até o momento, mas a aprovação dependerá de avaliações científicas independentes e do cumprimento rigoroso das diretrizes estabelecidas pela ONU. A decisão final pode levar anos, mas representa um passo importante para a consolidação do Brasil como um ator relevante na geopolítica mineral e energética global.
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