Ministério Público de Rondônia investiga contrato de decoração natalina da ALE-RO

Decoração Natalina da Assembleia Legislativa de Rondônia

Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil para apurar possível direcionamento de licitação ou sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 012/2024/CPP/ALE/RO, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). O certame teve como objetivo contratar empresas para a decoração natalina interna e externa do prédio do Legislativo estadual.

A investigação consta no Extrato de Portaria nº 000050/2026 - 8ª PJ - PVH, assinado em 23 de abril de 2026 pelo promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques, da 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.




O que o Ministério Público está investigando?

-Segundo o documento oficial, o inquérito busca esclarecer suspeitas de:
-possível direcionamento no processo licitatório;
-preços acima do mercado;
-irregularidades na contratação pública;
-eventual prejuízo ao erário.

O procedimento está vinculado ao Processo Administrativo nº 100.2411.000002/2024-11.

Licitação tratava de decoração natalina da Assembleia Legislativa

-De acordo com o Termo de Homologação, publicado em novembro de 2024, a licitação ----previa a contratação de empresas especializadas em:
-decoração natalina externa;
-iluminação ornamental;
-montagem e instalação de estruturas;
-manutenção corretiva;
-desmobilização de elementos decorativos;
-projeção mapeada;
-estruturas para apresentações;
-geradores;
-grades e lixeiras.

Os serviços seriam executados no prédio da Assembleia Legislativa, localizado na Avenida Farquar, bairro Olaria, em Porto Velho.
Empresas vencedoras e valores homologados

Entre os lotes homologados, aparecem os seguintes registros:

Grupo/ItemServiçoValorG1 Decoração e iluminação externa R$ 1.910.327,34
G2 Estrutura para apresentações R$ 49.500,00
G4 Decoração interna R$ 46.000,00
Item 33 Projeção mapeada R$ 870.000,00
Item 34 Grades R$ 90.000,00
Item 35 Lixeiras R$ 1.200,00
Item 36 Grupo gerador R$ 15.000,00

Um dos grupos relacionados a banheiros químicos tipo container foi declarado fracassado.
Por que virou Inquérito Civil?

O caso começou como Procedimento Preparatório, fase inicial de apuração. Porém, como a análise técnica do NAT (Núcleo de Apoio Técnico) não foi concluída dentro do prazo, o Ministério Público converteu o caso em Inquérito Civil, etapa mais robusta de investigação.

Traduzindo do juridiquês para o português claro: quando a fumaça ainda não dissipou, a investigação ganha mais tempo e mais ferramentas.
O que pode acontecer agora?

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público poderá:

-requisitar contratos e documentos;
-analisar planilhas de preços;
-ouvir servidores e empresas;
-solicitar perícias técnicas;
-recomendar correções;
-propor ação judicial, se houver irregularidades.
-ALE-RO ainda pode apresentar esclarecimentos

A instauração do inquérito não significa condenação automática. Trata-se de uma investigação para verificar se houve falhas ou ilegalidades no processo licitatório.
Data dos atos oficiais
Homologação da licitação: 06 de novembro de 2024
Instauração do Inquérito Civil: 23 de abril de 2026


MP de Rondônia investiga licitação da decoração natalina da ALE-RO. Pregão Eletrônico nº 012/2024 é alvo de apuração por possível direcionamento e sobrepreço.