Rondônia - RO - # Trabalho de benzedeiras e benzedeiros é reconhecido como manifestação cultural em comissão da Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura nacional. A proposta atribui relevante interesse cultural, social e imaterial aos saberes tradicionais e ao ato de benzer, caracterizados pelo emprego de orações, imposição de mãos, ervas medicinais e ritos ancestrais voltados ao alívio de males físicos, espirituais e emocionais.
Pelo texto aprovado, fica vedada qualquer forma de criminalização, restrição ou discriminação contra o exercício da prática em todo o país, ressalvados os atos que violem direitos individuais ou atentem contra a saúde pública. O texto também faculta aos praticantes a solicitação de registro em órgãos de saúde municipais, estaduais ou distritais para a formalização da atividade. Além disso, órgãos de saúde e cultura poderão realizar cursos, seminários e eventos para valorizar e transmitir esses conhecimentos, diretamente ou em cooperação com entidades tradicionais e instituições de ensino superior.
A matéria foi acatada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 426/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Em relação ao texto avaliado anteriormente na Comissão de Cultura, a relatora suprimiu o trecho que autorizava a atuação direta e vinculada desses profissionais em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Cardoso, a medida poderia fragmentar ações e sobrepor a organização do atendimento. Com a alteração, o benzimento permanece reconhecido na educação popular em saúde, mas sem vínculo de trabalho ou atuação direta nos postos.
A segunda modificação promovida no parecer estabelece que eventos e cursos de preservação devem se adequar à disponibilidade orçamentária dos órgãos e ser inseridos em programas já existentes. A relatora destacou que a iniciativa é relevante sobretudo para regiões rurais e de difícil acesso, locais em que as benzedeiras costumam atuar como o primeiro ponto de assistência e acolhimento das comunidades.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
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