Rondônia - RO - **Projeto que viabiliza uso do vale-cultura em pagamentos online avança na Câmara**
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que estabelece que o vale-cultura seja concedido preferencialmente por cartão magnético com chip e com funcionalidade voltada para compras virtuais. O texto altera a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e já prevê o formato magnético, mas sem citar de maneira expressa o uso de chip ou a realização de compras online.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Em sua avaliação, a medida ajusta o benefício às práticas contemporâneas de consumo da população.
Alice Portugal ressaltou que “a previsão explícita, em lei, de que o benefício deve ser disponibilizado em formato compatível com sistemas de pagamento digitais contribui para a ampliação de sua utilização”. A deputada também frisou que a tecnologia com chip eleva a proteção do trabalhador contra fraudes “por contar com tecnologias de criptografia de dados”.
Criado para estimular o acesso a serviços e produtos culturais, o vale-cultura consiste em um benefício facultativo de R$ 50 por mês. Ele é pago pelos empregadores aos funcionários que recebem remuneração de até cinco salários mínimos.
A matéria tramita em caráter conclusivo e agora será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada pelo colegiado, poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal, sem necessidade de deliberação no Plenário da Câmara. Para que a alteração entre em vigor, é preciso o aval de deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara
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