Rondônia - RO - Seminário na Câmara avalia implementação da Política Nacional de Minerais Críticos
A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (3), um seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O evento está marcado para as 14 horas, no plenário 14, atendendo a pedido do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Criada pela Lei 15.506/26, a legislação tem como objetivo subsidiar medidas de fortalecimento para cadeias industriais e rotas tecnológicas voltadas aos recursos demandados pela transição energética. Na justificativa da proposta, Jardim apontou que esses insumos ocupam posição central na transformação ecológica mundial e que a procura por eles deve crescer com o avanço de fontes renováveis, vinculando-se aos compromissos do Acordo de Paris para a redução de emissões.
O parlamentar declarou que “é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”.
A programação do encontro inclui discussões sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e a transformação mineral em território brasileiro. Também serão abordados tópicos como sustentabilidade, rastreabilidade e a atuação do país no mercado global desses recursos.
Fonte: Agência Câmara
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