Rondônia - RO - **Proposta que amplia ações contra o câncer de próstata avança na Câmara**
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão elaborada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 665/11. A proposta prevê a ampliação de medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), avaliou que a medida não acarreta despesas extras para a União nem afeta o orçamento público. O parlamentar ressaltou que a Lei 12.732/12 já determina o fornecimento gratuito de todos os tratamentos necessários a pacientes com neoplasia maligna pelo SUS. A matéria, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi analisada em conjunto com outros seis projetos apensados, dos quais dois foram rejeitados.
O substitutivo aprovado disciplina a política voltada à saúde do homem no SUS, determinando o monitoramento de unidades especializadas para garantir a padronização das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. No âmbito dos planos de saúde privados, a proposta impõe a cobertura obrigatória de exames diagnósticos por imagem destinados a identificar tumores prostáticos, procedimento que hoje não conta com essa exigência.
A matéria segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara
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