Rondônia - RO - **Comissão de Saúde aprova projeto para expandir apoio psicoterapêutico a grupos vulneráveis no SUS**
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Saúde Mental para instituir diretrizes que ampliam o atendimento psicológico e psicoterapêutico a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com a medida, as ações serão incorporadas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
O colegiado acolheu o relatório apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 1428/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). O texto original previa a criação do Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia. Contudo, o relator decidiu incluir as medidas diretamente na legislação vigente da reforma psiquiátrica para prevenir a fragmentação da rede e afastar questionamentos jurídicos relativos a vício de iniciativa, uma vez que a estruturação de programas é competência do Poder Executivo federal.
De acordo com Geraldo Resende, instituir uma iniciativa paralela à RAPS provocaria ineficiência e sobrecarga na gestão pública. Segundo o parlamentar, a alteração da Lei de Saúde Mental assegura que a ampliação do acesso ocorra de forma organizada e integrada ao SUS.
O texto aprovado elenca diretrizes voltadas a essas populações, incluindo o suporte psicológico por meio de telessaúde e consultas presenciais, além de protocolos de triagem que considerem a vulnerabilidade social. O projeto também prevê o direcionamento de profissionais e recursos a serviços comunitários em áreas de maior exclusão, a flexibilização dos horários de atendimento para atender os trabalhadores, a celebração de parcerias com clínicas-escola de psicologia e organizações da sociedade civil, e a formação continuada da equipe com ênfase na sensibilidade cultural e na erradicação de preconceitos estruturais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a matéria deve ser chancelada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
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