Rondônia - RO - Comissão da Câmara aprova inclusão de lesbocídio como qualificadora de homicídio
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o Código Penal para classificar o lesbocídio como circunstância qualificadora de homicídio e tipificar o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena. De acordo com o texto, a definição de lesbocídio corresponde ao homicídio de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual, cuja punição prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.
O projeto é de autoria conjunta das deputadas Duda Salabert (Psol-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Carla Ayres, que atualmente não está no exercício do mandato. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação com ajustes pontuais de técnica legislativa, mantendo integralmente o mérito da proposta.
Na avaliação de Kokay, a inclusão da categoria no ordenamento penal contribui para qualificar as investigações, os registros oficiais e a responsabilização criminal, além de respaldar a criação de políticas públicas. A relatora destacou que, diferentemente do feminicídio, que costuma ocorrer no âmbito doméstico e familiar, o lesbocídio frequentemente se caracteriza como crime de ódio focado em eliminar a identidade lésbica do ambiente público.
A matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara. Caso receba o aval dos deputados, a proposta dependerá também da aprovação do Senado Federal para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara
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