Rondônia - RO - Projeto que insere ultrassonografia morfológica no pré-natal do SUS segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4674/24, que inclui a realização de ao menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gravidez no protocolo de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a decisão do plenário, a matéria segue para análise do Senado.
Apresentada pelo deputado Beto Preto (PSD-PR), a proposta foi acolhida na forma de substitutivo relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto aprovado autoriza o poder público a realizar campanhas de informação e a prestar orientações às mulheres grávidas a respeito da necessidade dos procedimentos previstos na rotina pré-natal.
A medida altera a Lei 14.598/23, norma que já estabelece, condicionada à disponibilidade de orçamento, a oferta na rede pública de ecocardiograma fetal e de pelo menos duas ultrassonografias transvaginais no decorrer do primeiro quadrimestre gestacional.
Fonte: Agência Câmara
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