Rondônia - RO - Projeto prevê abatimento de ao menos 30% em livros para docentes e alunos de licenciatura
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, que assegura desconto de, no mínimo, 30% na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos para professores e estudantes de cursos superiores de licenciatura. O benefício é restrito a publicações correlatas à respectiva área de atuação ou formação.
De autoria do deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), o texto estabelece que, para ter acesso ao abatimento, o profissional ou estudante deverá comprovar a sua condição por meio de carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração fornecida pela instituição de ensino.
A relatora da matéria, deputada Carol Dartora (PT-PR), recomendou a aprovação do projeto. De acordo com a parlamentar, “livros e materiais didáticos são, além de instrumentos de trabalho dos profissionais da educação, meios para que se desenvolvam plenamente”.
A proposta será examinada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a medida ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
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