Rondônia - RO - Proposta em análise na Câmara prevê inclusão de ciclovias no planejamento de rodovias federais
O Projeto de Lei 3080/26 propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. De acordo com o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, os planejamentos de estradas sob gestão federal deverão avaliar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, embora a execução dessas obras continue com caráter facultativo.
As diretrizes são voltadas a órgãos formuladores de políticas públicas, de infraestrutura do governo federal e a gestores da malha viária, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias privadas supervisionadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A avaliação para implantar as faixas exclusivas é indicada para trechos que apresentem travessia ou conexão de núcleos urbanos, alto fluxo de ciclistas, presença de equipamentos comunitários, esportivos, educacionais ou turísticos, registros de acidentes com bicicletas ou potencial para rotas de cicloturismo.
Entre as finalidades da proposta estão o aumento da segurança dos ciclistas, a redução de acidentes, o estímulo ao uso da bicicleta — para fins de transporte, lazer, esporte e turismo —, a integração com malhas cicloviárias locais e a redução na emissão de poluentes. O autor da medida, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumenta que os ciclistas frequentemente dividem as pistas com veículos pesados sem proteção física adequada. O parlamentar declarou que “rodovias concebidas exclusivamente para veículos motorizados refletem uma visão que já não corresponde integralmente às demandas contemporâneas de mobilidade”.
Pelo texto, a União fica autorizada a prestar suporte aos interessados na implantação das estruturas por meio da oferta de manuais técnicos, estudos, capacitação de gestores e auxílio na elaboração de projetos, bem como pela celebração de convênios e acordos de cooperação. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária. O projeto não prevê fontes orçamentárias específicas para o financiamento das ações.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
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